O reconhecimento da categoria de Refugiado Ambiental

Antes de 2019, de acordo com o Estatuto do ACNUR, era considerada como refugiada toda pessoa que se encontrava fora de seu país de nacionalidade devido a um temor provocado por perseguição por razões de raça, religião ou nacionalidade; por pertencer a um determinado grupo social; ou por ter determinada opinião política. No passado, não era dado aos refugiados ambientais proteção material e jurídica posto que eles não se enquadravam no critério de seleção taxativa da definição de refugiado prevista no Tratado de Genebra sobre Refugiados. De modo geral, os deslocamentos causados por problemas ambientais eram vistos apenas sob o ponto de vista econômico e social, e poucas considerações eram feitas sob o ponto de vista jurídico.

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O PENUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) classifica os refugiados ambientais como: “Refugiados ambientais são pessoas que foram obrigadas a abandonarem temporária ou definitivamente a zona onde tradicionalmente vivem, devido ao visível declínio do ambiente (Por razões naturais ou humanas) perturbando a sua existência e/ou qualidade da mesma de tal maneira que a subsistência dessas pessoas entra em perigo.”

O reconhecimento da categoria de refugiado ambiental no direito internacional, no ano de 2019, veio por meio de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estabelecido o consenso entre os Estados membros da ONU a respeito da nova categoria, foi solicitado ao ACNUR, neste ano, uma reunião extraordinária para decidir as medidas que deverão ser adotadas para proteger as populações insulares do Pacífico-asiático, que são os indivíduos em situação de maior urgência quando se trata dos efeitos das mudanças climáticas e da elevação do nível dos oceanos e mares.

Vanessa Taboada

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