A Convenção de 1951

Nem sempre aqueles que precisam de asilo tiveram seus direitos especificados e garantidos por um estatuto, e ao longo das décadas a definição de refugiado e os direitos que devem ser assegurados a esse grupo sofreram modificações. Através de uma decisão da Assembleia Geral, uma Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas foi convocada em Genebra, em 1951, com o objetivo de redigir uma convenção que regulamentasse o status legal de refugiado, o que viria a facilitar a resolução dos problemas dos deslocados na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Como resultado, a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados foi formalmente adotada em 28 de julho de 1951, entrando em vigor em 22 de abril de 1954.

Convencion1951-UNArchives_02

28 de Julho de 1951, Palais des Nations, Genebra: assinatura da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Esse estatuto é de extrema importância, uma vez que consiste na base legal de todas as atividades do ACNUR, além de oficializar a definição do termo “refugiado” e estabelecer padrões básicos para o tratamento destes.  O Tratado ainda define quais são as obrigações e direitos dos países que oferecem asilo e devem ser aplicados sem discriminação por raça, religião, sexo e país de origem.

A Convenção conta também com as cláusulas consideradas essenciais (às quais nenhuma objeção deve ser feita), entre elas estão à definição do termo “refugiado” e o princípio de non-refoulement (não-devolução). Esse princípio determina que nenhum país deve “devolver” ao território de origem, contra a vontade do mesmo, um refugiado que sofra perseguição, além de estabelecer providências para a disponibilização de documentos de viagem específicos para refugiados.

A definição do termo “refugiado” foi elaborada com o objetivo de abranger um grande número de pessoas, porém a Convenção só abrange eventos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951. Com o passar do tempo, após novos conflitos e acontecimentos no cenário internacional, surgiu a necessidade de colocar novos fluxos de refugiados sob a proteção da Convenção, e um Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados foi submetido à Assembleia Geral em 1966. O Protocolo entrou em vigor em 4 de outubro de 1967, na forma de um emenda no artigo 1º da Convenção, removendo alguns dos limites geográficos e temporais e ampliando a finalidade da mesma.

Letícia do Carmo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s